O
Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Federal do RN
querem disciplinar as visitações aos parrachos localizados na Área de Proteção
Ambiental dos Recifes de Corais (APARC), nos municípios de Maxaranguape, Rio do
Fogo e Touros.
Os
promotores de Justiça Adriana Lira da Luz de Mello, Lidiane Oliveira dos Santos
Câmara e Marcos Adair Nunes, e pelo procurador da República Victor Manoel Mariz
expediram uma recomendação conjunta cobrando que a Marinha do Brasil, o Ibama e
o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do
Norte (Idema) "realizem efetiva fiscalização na área de visitação
turística a fim de garantir o uso sustentável da APARC e o respeito às
previsões do Plano de Manejo e Zonamento".
A
recomendação foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial
do Estado (DOE). Os promotores ressaltam a necessidade do ordenamento da
visitação turística nos parrachos rasos da APARC, no que se refere às cotas de
visitação destinadas à comunidade local. Essas cotas devem estar de acordo com
o Plano de Manejo aprovado pelo Idema.
Esse plano de manejo estabeleceu, em 2012, que
as cotas de visitação nos parrachos são de 220 quotas por dia e 22 embarcações nos parrachos de Maracajaú;
100 quotas de visitação por dia e 10 embarcações nos parrachos de Rio do Fogo;
e ainda 100 quotas de visitação por dia e 10 embarcações nos parrachos de
Perobas.
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