A venda de água a carros-pipa em Caicó deverá ser suspensa por
recomendação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual feita à
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).
Distante
275 quilômetros de Natal, a cidade enfrenta problemas com a escassez de
chuvas e está em sistema de rodízio no abastecimento de água, com o
principal reservatório, o Itans a apenas 3% da capacidade total.
Segundo
informações da Caern repassadas ao MPF, somente nos primeiros 21 dias
deste mês, 1,17 milhão de litros foram vendidos a compradores
particulares avulsos. Além de retirar água do sistema, a venda é
indiscriminada e impede o acesso da população ao líquido que chega a
ser revendido por até dez vezes do valor.
O documento aponta que , além de interromper a comercialização avulsa de
água em pontos de captação daquela cidade, a Caern terá que destinar
todo o volume à rede de abastecimento de água. “A medida preventiva
busca priorizar o consumo humano na distribuição e abastecimento de água
e evitar este comércio paralelo, com a adequação da Caern”, disse o
procurador da República Bruno Lamenha - que assina a recomendação
conjunta com a Promotoria de Justiça de Caicó.
A prática foi constatada em vistoria realizada pelos órgãos
fiscalizadores na última segunda-feira, dia 21. Uma tomada de preço com
quatro destes fornecedores particulares, conta o procurador, mostra que o
metro cúbico de água comprado a Caern por R$ 4,00 é revendido por até
R$ 40,00. “Isso incita um mercado paralelo. Recebemos várias denúncias
que o valor abusivo impede o acesso da população a água, que é retirada
do sistema. Não há como pagar”, frisa Lamenha.
O procedimento do MPF foi realizado 80 dias depois da gerência regional da Caern em Caicó solicitar à direção da companhia a suspensão deste tipo de serviço, em 1º de julho. Tal requerimento buscava o ordenamento e evitar prejuízos gerados com o congestionamento de carros-pipa no local, que acabam travando a circulação dos veículos da Caern e atrasando a entrega de água em cidades vizinhas. “Até hoje, o requerimento não foi acatado”, afirma.
A suspensão deve perdurar até a normalização do abastecimento por parte da Caern. Com o sistema de rodízio, algumas comunidades chegam a passar até 10 dias sem o fornecimento d’água. O documento enviado à Caern estabelece prazo de dois úteis, a partir do recebimento, para a companhia esclarecer as medidas adotadas. Estamos atacando a venda avulsa a pipeiros particulares, não o abastecimento por carros-pipa mantido pela Companhia”, pondera Lamenha.
Desde o início de setembro a adutora Manoel Torres (que recebe água do Rio Piranhas-Açu para atender os municípios de Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batistas e Jardim de Piranhas) não alcança o nível mínimo operacional para captação, devido “à longa estiagem e à falta de planejamento dos entes públicos”, reforça o MPF e o MPRN.
O procedimento do MPF foi realizado 80 dias depois da gerência regional da Caern em Caicó solicitar à direção da companhia a suspensão deste tipo de serviço, em 1º de julho. Tal requerimento buscava o ordenamento e evitar prejuízos gerados com o congestionamento de carros-pipa no local, que acabam travando a circulação dos veículos da Caern e atrasando a entrega de água em cidades vizinhas. “Até hoje, o requerimento não foi acatado”, afirma.
A suspensão deve perdurar até a normalização do abastecimento por parte da Caern. Com o sistema de rodízio, algumas comunidades chegam a passar até 10 dias sem o fornecimento d’água. O documento enviado à Caern estabelece prazo de dois úteis, a partir do recebimento, para a companhia esclarecer as medidas adotadas. Estamos atacando a venda avulsa a pipeiros particulares, não o abastecimento por carros-pipa mantido pela Companhia”, pondera Lamenha.
Desde o início de setembro a adutora Manoel Torres (que recebe água do Rio Piranhas-Açu para atender os municípios de Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batistas e Jardim de Piranhas) não alcança o nível mínimo operacional para captação, devido “à longa estiagem e à falta de planejamento dos entes públicos”, reforça o MPF e o MPRN.
A assessoria
de imprensa da Caern informou que o setor jurídico prestará as
informações e que as vendas já haviam sido interrompidas em atendimento
por uma decisão interna, anterior ao procedimento.
Tribuna do Norte
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