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Abastecimento MPF recomenda que Caern não venda água a pipeiros

 
A  venda de água a carros-pipa em Caicó deverá ser suspensa por recomendação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual feita à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). 

Distante 275 quilômetros de Natal, a cidade enfrenta problemas com  a escassez de chuvas e está em sistema de rodízio no abastecimento de água, com o principal reservatório, o Itans a apenas 3% da capacidade total. 

Segundo informações da Caern repassadas ao MPF,  somente nos primeiros 21 dias deste mês, 1,17 milhão de litros foram vendidos a compradores particulares avulsos. Além de retirar água do sistema, a venda é indiscriminada  e impede o acesso da população ao líquido que chega a ser revendido por até dez vezes do valor. 

O documento aponta que , além de interromper a comercialização avulsa de água em pontos de captação daquela cidade, a Caern terá que destinar  todo o volume à rede de abastecimento de água. “A medida preventiva busca priorizar o consumo humano na distribuição e abastecimento de água e evitar este comércio paralelo, com a adequação da Caern”, disse  o procurador da República Bruno Lamenha - que assina a recomendação conjunta com a Promotoria de Justiça de Caicó.  

A prática foi constatada em vistoria realizada pelos órgãos fiscalizadores na última segunda-feira, dia 21. Uma tomada de preço com quatro destes fornecedores particulares, conta o procurador, mostra que o metro cúbico de água  comprado a Caern por R$ 4,00 é revendido por até R$ 40,00. “Isso incita um mercado paralelo. Recebemos várias denúncias que o valor abusivo impede o acesso da população a água, que é retirada do sistema. Não há como pagar”, frisa Lamenha.

O procedimento do MPF foi realizado 80 dias depois da gerência regional da Caern em Caicó  solicitar à direção da companhia a suspensão deste tipo de serviço, em 1º de julho. Tal requerimento buscava o ordenamento e evitar prejuízos gerados com o congestionamento de carros-pipa no local, que acabam travando a circulação dos veículos da Caern e atrasando a entrega de água em cidades vizinhas.  “Até hoje, o requerimento não foi acatado”, afirma.

A suspensão deve perdurar até a normalização do abastecimento por parte da Caern. Com o sistema de rodízio, algumas comunidades chegam a passar até 10 dias sem o fornecimento d’água. O documento enviado  à Caern estabelece prazo de dois úteis, a partir do recebimento, para a companhia esclarecer as medidas adotadas. Estamos atacando a venda avulsa a pipeiros particulares, não o abastecimento por carros-pipa mantido pela Companhia”, pondera Lamenha.

Desde o início de setembro a adutora Manoel Torres (que recebe água do Rio Piranhas-Açu para atender os municípios de Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batistas e Jardim de Piranhas) não alcança o nível mínimo operacional para captação, devido “à longa estiagem e à falta de planejamento dos entes públicos”, reforça o MPF e o MPRN. 

A assessoria de imprensa da Caern informou que o setor jurídico prestará as informações e que as vendas já haviam sido interrompidas em atendimento por  uma decisão interna, anterior ao procedimento.

Tribuna do Norte

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