As dificuldades históricas pelas quais passa o Sistema Prisional do Rio
Grande do Norte pioraram desde as rebeliões do dia 16 de março, quando
16 unidades prisionais foram destruídas. Duas decisões judiciais,
somente nesta semana, agudizaram a problemática.
Uma delas impede, com
exceções justificadas judicialmente, a absorção de novos presos na maior
unidade prisional do estado, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em
Nísia Floresta. A outra, determinou a retirada das máquinas que faziam a
terraplanagem no terreno no qual está programada a construção de uma
unidade prisional em Ceará-Mirim com capacidade de abrigar,
oficialmente, 603 homens. Se a obra não começar até 30 de junho, o
Estado devolverá R$ 14,7 milhões à União, por não ter cumprido o
convênio.
O impedimento da entrada de presos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz,
poderá resvalar nas Delegacias Distritais e de Plantão, que poderão ser
usadas como locais para custódia de presos, como inúmeras vezes ocorreu
num passado não tão distante. “Isso não é competência nossa. Passamos
20 anos custodiando presos e hoje temos uma decisão judicial a nosso
favor. Não iremos consentir a custódia de presos em delegacias.
A Sejuc
que abarque e absorva seus problemas”, adiantou o presidente do
Sindicato dos Agentes de Polícia Civil (Sinpol), Paulo César de Macedo. A
assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
(Sejuc) informou, porém, que “para onde for possível ser alocado gente,
será feito”. Os diretores de Alcaçuz e do Pavilhão Rogério Coutinho
Madruga não foram localizados para comentar a decisão.
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