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quinta-feira, 28 de maio de 2015

Obra de cadeia pública é paralisada após decisão judicial no RN

 
Com a terraplanagem iniciada nesta semana, a obra da cadeia pública de Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal, teve que ser paralisada nesta quarta-feira (27) após uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte. A M&K Comércio e Construções Ltda, escolhida em processo licitatório para executar a construção da penitenciária, retirou as máquinas do terreno pela manhã.

O terreno tem gerado polêmica entre governo estadual e a prefeitura da cidade, que já se posicionou contrária à construção da cadeia pública. Caso o Governo do Estado não inicie a obra até 30 de junho, perderá a verba federal, já liberada pela Caixa Econômica Federal, que é de R$ 14.745.048,09. O sistema penitenciário do estado passa por uma crise e tem um déficit de quase três mil vagas atualmente.

Nesta terça-feira (26), o juiz Cleudson Araújo Vale, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), concedeu uma antecipação de tutela favorecendo um homem que se apresentou como proprietário do terreno que havia sido cedido pela prefeitura da cidade ao Governo do Estado.