O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através
da Procuradoria-Geral de Justiça, da Promotoria de Justiça de Santo Antônio/RN
e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o
apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a
Operação Mal Secreto destinada a desarticular um esquema de desvio e subtração
de recursos públicos instalado na Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, chefiado
pelo prefeito Fabiano Henrique de Sousa Teixeira, cuja prisão foi decretada por
ordem do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN.
Além do prefeito, foram decretadas as prisões preventivas de
Ewerton Luiz dos Santos Sobrinho, José Olímpio Paiva Arruda, Gilvan Alves de
Lima e Silvio Leônidas Batista de Moura, por ordem do Juiz em exercício na
Comarca de Santo Antônio, Rafael Barros Tomaz do Nascimento, com fundamento na
garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
No curso das investigações, apurou-se que o prefeito de
Serrinha simulou a contratação de diversas empresas, mediante montagem de
inúmeros procedimentos de dispensa de licitação, com a finalidade de legitimar
o desvio de recursos públicos dos cofres municipais.
Estão sendo investigados os crimes de peculato, falsificação
de documento público, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre
outros. Já estão documentados desvios da ordem de mais de R$ 2 milhões, podendo
esse valor aumentar, uma vez que os contratos e pagamentos investigados somam o
montante de R$ 9.582.491,97.
As microfilmagens dos cheques e informações obtidas junto à
instituição financeira (Banco do Brasil) indicam que os cheques originais foram
emitidos nominalmente a pessoas estranhas à suposta relação contratual,
incluindo servidores da prefeitura, parentes e pessoas físicas e jurídicas
ligadas ao prefeito, enquanto as cópias eram preenchidas e inseridas nos
processos de pagamento como se os cheques tivessem por beneficiárias as
empresas supostamente contratadas.
O esquema montado dentro da Prefeitura de Serrinha, sob o
comando do prefeito, para o desvio de recursos públicos, tinha a finalidade de
pagar despesas pessoais do chefe do Executivo municipal, incluindo gastos de
campanha e dívidas com agiotas, o que era instrumentalizado através do
fornecimento de notas fiscais “frias”.
Participam da operação 19 Promotores de Justiça e,
aproximadamente, 70 policiais Militares, para cumprimento de 19 mandados de
busca e apreensão e 5 mandados de prisão, expedidos pelo Tribunal de Justiça e
pelo Juízo da Comarca de Santo Antônio.
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