CLIQUE NO PLAY E ASSISTA O VIDEO,

ULTIMAS NOTICIAS

ULTIMAS NOTICIAS

STJ anula decisão judicial que autorizou construção do condomínio Buena Vista

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, deu parcial provimento a Recurso Especial nº 1.476.487/RN, interposto pelo Ministério Público Estadual, para anular sentença que autorizou construção do condomínio Buena Vista, às margens da BR 101 e do Rio Pitimbu, em Parnamirim.
Com a decisão a ministra determina a devolução dos autos ao Juízo de primeiro grau da Vara da Fazenda Pública da comarca de Parnamirim para que prossiga com o processo que objetiva impedir a autorização do empreendimento.
O Recurso Especial foi interposto pelo MPRN contra acórdão prolatado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para reverter julgamento em primeiro grau que não observou a existência de fatos controvertidos e intimação das partes para a realização de uma segunda perícia realizada.
A ministra entendeu que a decisão de primeira instância merece ser reformada devido o desrespeito ao art. 431-A do Código de Processo Civil, qual seja, a ciência as partes acerca da data e local da realização da perícia.
Para a promotora de Justiça Gilka da Mata, a anulação da sentença de primeira instância do Juízo de Parnamirim, que possibilitou a construção do condomínio Buena Vista, foi o resultado de um trabalho incansável do Ministério Público Estadual que atuou de forma integrada entre as promotorias de Justiça envolvidas e a Procuradoria-Geral de Justiça.
 http://trampolimdavitoria.blogspot.com.br/

Pesquisar este blog

Arcebispo da Paraíba convoca para Greve Geral

A Greve Geral que deve paralisar o Brasil próxima sexta-feira, 28, ganhou reforço de membros da igreja Católica. Na P...

MAIS VISTAS

COMENTÁRIOS NO FACEBOOK