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segunda-feira, 4 de julho de 2016

Tempo de TV para partidos terá novo cálculo e começa a valer nestas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, por unanimidade, a nova regra para representação política no tempo de televisão dos parlamentares que mudarem de partido. Segundo o presidente do Tribunal, Gilmar Mendes, as mudanças já serão aplicadas nas eleições municipais de outubro. A corte entendeu também que, quando parlamentar deixar um partido recém-criado para o qual migrou depois de ser eleito, a representatividade política do cargo eletivo deve retornar ao partido original.
De acordo com a regra anterior, os parlamentares migravam de partido e levavam consigo o seu tempo de propaganda partidária. O TSE estabeleceu que ao deixar o segundo partido, entretanto, o direito não ficará com o partido atual e nem com a terceira legenda do parlamentar. Ele deverá voltar à sigla de origem, pela qual o parlamentar foi eleito inicialmente.
Uma das justificativas de Mendes foi a quantidade de partidos que existem atualmente e as negociações feitas por parlamentares para migrar de sigla considerando o tempo de propaganda partidária. “Sou contra a criação generosa de partidos. Acredito que erramos na ampliação dessa medida. Essas negociações entre partidos, considerando tempo de TV, são proibidas para menores de 18 anos”, afirmou.