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VEREADOR MARCOS GARANTE 20 MIL ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA.



Durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao ano de 2016, o vereador Marcos Antônio (PSOL), garantiu a aprovação da emenda número 106, que aumenta de 10 para 20 mil a meta física para promover a regularização fundiária. Ao todo cerca de 20 mil famílias podem ter acesso gratuito ou a baixo custo, à escritura pública de seus imóveis.
O vereador vem lutando desde o início de seu mandato em 2013, tentando aprovar a regularização fundiária, um projeto de imensa repercussão social. Pois na cidade hoje, cerca de 70% dos imóveis não tem escritura pública, ou seja, aprovado o projeto beneficiaria 7 de cada 10 habitantes de Natal, enquanto na Zona Norte a situação é mais grave, e 8 entre 10 moradores não tem seu imóvel regularizado.
O projeto iria garantir a organização fiscal do município, assim como, a valorização dos imóveis, além da chegada de benefícios, tais como, pavimentação, saneamento, educação, dentre outros, os quais a população teria acesso.
“A aprovação desta emenda foi uma vitória, não para mim, mas para a população de Natal que precisa e muito". "Nós iremos lutar até o fim para a implementação da regularização, pois com isso ganha a população e município” ressaltou o vereador.
Além dessa emenda, o vereador garantiu outros recursos que serão destinados a saúde, educação e infraestrutura da cidade. Ao longo do seu mandato o vereador tem se destacado, sendo recordista em apresentação de emendas, tanto na Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).
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