TERMINA DIA 2 DE JULHO PRAZO PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PRÉ-CANDIDATOS

           por Anderson Souza

Termina no próximo dia 2 de julho o prazo final para pré-candidatas e pré-candidatos servidores públicos se afastarem do cargo para poderem concorrer às eleições 2016. Como é um sábado, por precaução, o documento de desincompatibilização deve ser entregue aos respectivos RHs até sexta-feira, dia 01.Esse prazo é previsto pela Legislação Eleitoral, para afastar o risco de incompatibilidade (impedimento em decorrência do exercício de um cargo, emprego ou função pública). O tempo para essa desincompatibilização (6, 4 ou 3 meses antes da realização das eleições) varia conforme o grau de potencial de influência que candidatos ocupantes de tais cargos possam exercer perante o eleitorado.
O primeiro prazo, de 6 meses antes das eleições, finalizado em 2 de abril, diz respeito, por exemplo, aos cargos mais relevantes, integrantes do primeiro escalão dos governos federal, estadual e municipal. No caso dos servidores públicos, o tempo estabelecido é de 3 meses antes do pleito, ou seja, no próximo dia 2 de julho.