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quarta-feira, 22 de junho de 2016

Gestores que tiveram contas reprovadas terão direito a recurso antes de ficarem inelegíveis

Os administradores que tiverem seus nomes divulgados na lista de gestores com contas rejeitadas nos últimos oito anos terão direito a apresentar seus recursos nos seus próprios municípios.

As defesas serão iniciadas nas zonas eleitorais, perante os juízes, onde eles poderão apresentar recursos e, em seguida, os processos sobem para os tribunais para análise. Só depois do julgamento é que se poderá dizer quem pode ou não disputar as eleições.

As impugnações que foram feitas pelo TCE vão ser analisadas pelo MPE e a Justiça Eleitoral para, caso a caso, verificar quais são as causas da reprovação de cada conta.

A partir do momento que se analisar e verificar que um desses prefeitos cujas contas foram reprovadas for candidato, aí sim a candidatura será questionada.