Presos e egressos do sistema carcerário poderão ser inseridos
no mercado de trabalho nos órgãos da Justiça Eleitoral (JE). Nesta terça-feira
(24), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar
Mendes, lançará o projeto Começar de Novo, às 18h, no gabinete da Presidência
da Corte Eleitoral, em Brasília.
A ideia é que, além do TSE, os Tribunais Regionais Eleitorais
(TRE’s) recrutem esses profissionais para trabalhar nos órgãos da JE.
Conceitualmente, o projeto visa sensibilizar as instituições públicas e a
sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação
profissional para presos e egressos do sistema carcerário. O Começar de Novo
promove a cidadania e consequentemente reduz a reincidência de crimes. No caso
dos prisioneiros do regime aberto e semiaberto, a cada três dias trabalhados há
a remissão de um dia da pena.
Em setembro de 2015, o TSE firmou um contrato com a Fundação
de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF) para recrutamento
de profissionais. Foram disponibilizadas 15 vagas para a Corte Eleitoral, que atualmente
conta com dois trabalhadores beneficiários atuando no Tribunal. As demais vagas
estão em processo para serem preenchidas.
O contrato prevê, ainda, que os postos devem ser divididos
por níveis: dez para o trabalhadores que tenham ou estejam cursando o nível
médio e cinco vagas para os que possuem ou estejam em formação do superior.
Além disso, os beneficiários recebem uma bolsa ressocialização e a cada seis
meses são submetidos a uma avaliação de desempenho, na qual precisam obter 80%
de êxito no geral das atividades analisadas pelo gestor. A cada três dias
trabalhados, ganham a remissão de um dia da pena.
Segundo a chefe da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho do
TSE, Ivone Santos, essa “é uma oportunidade que os presos têm de serem
reinseridos no mercado de trabalho, além de ser uma forma de capacitá-los para
futuros empregos”.
Recomendação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 2008, uma
recomendação aos Tribunais de Justiça para implementar a qualificação
profissional de presos e egressos do sistema prisional, além de adotar
programas de recuperação e reinserção social, inclusive com o aproveitamento de
mão de obra para serviços de apoio administrativo.
Um ano depois, em 2009,
através da Resolução nº 96, o CNJ instituiu o projeto Começar de Novo no âmbito
do Poder Judiciário.
Fonte: TSE
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