O
Ministério Público Federal em Caicó (MPF/RN) emitiu uma recomendação –
destinada ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs),
Governo do Estado, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Semarh) e Prefeitura de Jucurutu – cobrando medidas que
garantam a segurança das famílias afetadas pela construção da barragem
de Oiticica. Entre os pedidos está a retomada das reuniões mensais,
previstas num termo de compromisso firmado em fevereiro de 2015 entre
esses órgãos e o Movimento de Atingidos pelas Construção da Barragem de
Oiticica. As reuniões deveriam servir para manter a população local
atualizada sobre o andamento da obra e também das medidas necessárias à
transferência das comunidades que serão inundadas pelas águas da
barragem, mas os encontros não vêm ocorrendo.
O procurador da
República Bruno Lamenha, que assina a recomendação, cobra também um
novo cronograma para o atendimento das obrigações previstas no termo de
compromisso, tendo em vista que o anterior já foi descumprido e está
atrasado. As obras de terraplanagem e drenagem da área onde futuramente
será construída a comunidade de Nova Barra de Santana, para onde serão
realocados os moradores do atual distrito, deveriam ter sido concluídas
em dezembro, mas ainda nem começaram. Em visita ao local, no último dia
26, Bruno Lamenha foi informado que a obra já está em 33%, enquanto as
medidas sociais prometidas pelo poder público não saíram do papel. O
projeto básico para construção do futuro distrito está sob análise do
Dnocs desde maio de 2015 e, sem ele, não é possível dar andamento às
demais etapas para construção da Nova Barra de Santana.
Por isso mesmo,
o procurador requer do Dnocs a conclusão dessa análise no prazo de 20
dias. O resultado deve ser encaminhado imediatamente à Semarh para esta
selecionar a empresa responsável pela infraestrutura da futura Nova
Barra de Santana. Outra medida solicitada pelo MPF é o início imediato
da construção do novo cemitério, cujo prazo já estabelecido no termo de
compromisso vence no próximo mês. O MPF exige ainda que os órgãos não
efetuem a retirada de qualquer família ou edificação de Barra de
Santana, ou de qualquer outra comunidade atingida pela obra da barragem,
sem que tenham sido atendidas as obrigações assumidas no termo de
compromisso, que completará um ano de sua assinatura no próximo dia 20.
Da Semarh, a
recomendação pleiteia que, no prazo de 20 dias, seja feita perícia para
avaliar o risco de permanência das famílias residentes na comunidade
Carnaúba Torta, a mais próxima da barragem e cujos imóveis vêm sofrendo
rachaduras devido às explosões no canteiro de obras. Caso seja
constatado risco a esses moradores, a secretaria deverá eliminar esse
perigo, ou transferir as famílias para outra área que permita manterem
suas atividades produtivas. Já da Prefeitura de Jucurutu, o pedido do
MPF é para que avalie a possibilidade de inclusão de algumas famílias do
Sitio Oiticica no programa municipal de aluguel social, conforme
compromisso assumido perante o Movimento de Atingidos pela Barragem de
Oiticica. Assim que notificados, os órgãos terão dez dias para informar
ao procurador quais medidas vão ser adotadas. Em caso de descumprimento
da recomendação, poderão ser adotadas ações judiciais.
Visita – O
procurador Bruno Lamenha se reuniu com moradores de Barra de Santana no
último dia 26. Ele também visitou o canteiro de obras e Carnaúba Torta,
verificando os danos possivelmente já causados pela construção aos
imóveis locais. Na reunião em Barra de Santana, ele ouviu dos moradores
que há muita preocupação quanto à falta de transparência dos órgãos
públicos e ainda muita tensão quanto ao futuro da comunidade, que ameaça
promover manifestações paralisando a construção da barragem, como já
fizeram no ano passado.
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