Entre as mudanças anunciadas pela prefeitura, está o envio do CPF dos alunos para garantir a emissão do cartão de passagem eletrônico
Por Hana Dourado
O prazo de validade das carteiras
estudantis expira no dia 31 de março e a prefeitura do Natal já iniciou
as articulações para a emissão das identidades estudantis 2016. Durante
uma reunião com gestores de escolas públicas e particulares do
município, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) anunciou nesta
sexta-feira (22), as novas regras para emissão das carteiras.
A primeira novidade que a partir deste
ano, o cartão de passagem eletrônico não terá o direito da meia-entrada
em eventos culturais, como cinema e jogos de futebol. A segunda, é que
apenas carteiras de estudantes emitidas por três entidades estudantis e
suas associadas darão direito à meia-passagem nos ônibus em Natal.
De acordo com o secretário adjunto de
Transportes, Clodoaldo Cabral, uma lei federal determinou o uso apenas
de carteiras emitidas pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional de
Pós-Graduandos (ANPG). Desta forma, toda entidade estudantil que não for
filiada às entidades nacionais, não terão suas carteiras válidas, tanto
para eventos culturais, quanto para a meia-passagem dos ônibus.
Há ainda uma novidade quanto ao direito
ao cartão de passagem eletrônico. A partir deste ano, as escolas deverão
a enviar o CPF dos alunos junto ao cadastro de pedido das carteirinhas.
A medida tem como objetivo evitar fraudes. Apesar de comunicar aos
representantes das instituições de educação a necessidade de enviar o
CPF do aluno, a STTU ainda não confirmou a obrigatoriedade do envio
desses dados.
“Ainda estamos definindo se haverá
obrigatoriedade a partir deste ano. Até o dia 31 de março teremos isso
definido. Mas adianto que o envio do CPF irá evitar erros e trará mais
segurança”, contou Clodoaldo Cabral.
Ainda de acordo com Clodoaldo Cabral, a partir deste não será mais necessário aplicar o selo estudantil.
Associações estudantis rebatem prefeitura
Após anunciar que apenas carteiras de
identidade estudantil filiadas às entidades nacionais,representantes das
entidades estudantis do estado rebateram o anúncio. Segundo os membros
de várias entidades, uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça garante a
legalidade da entidades não filiadas a UNE, UBES e ANPG. Ou seja, toda
carteira emitida por entidades não filiadas terão direito a
meia-passagem e a meia-entrada em eventos culturais.
“Existe o Estatuto da Juventude que
determinava a exclusividade a emissão de carteiras a UNE, UBES e ANPG,
mas no dia 29 de dezembro de dezembro, o Supremo Tribunal de Justiça
deferiu uma liminar suspendendo a necessidade de filiação a essas três
entidades. Qualquer entidade está legitimada”, afirmou o advogado da
União Norte-riograndense de Estudantes (URNE), Thales Gois.
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