O Plenário da
Câmara dos Deputados aprovou por 435 votos, em segundo turno, a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que permite a policiais e
bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional de
saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários.
O texto,
aprovado com apenas um voto contrário, autoriza aos militares dos
estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e
saúde. Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando
assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo
temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos. A PEC segue
para o Senado.
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