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MPF quer cassar concessões de emissoras de rádio e tv de 40 congressistas. Zé Agripino na lista.

http://3.bp.blogspot.com/-wJCXX1BYJGI/TpOHZ_JqVSI/AAAAAAAADco/1mP5bSOwnlY/s400/0.jpgO Ministério Público Federal vai desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio e televisão pelo País.
 
A iniciativa inédita lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com coautoria do Coletivo Intervozes, tem entre seus alvos políticos influentes como Aécio Neves (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Melo (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
 
Já na Câmara dos Deputados, devem ser citados Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Rubens Bueno (PPS-PR) e Damião Feliciano (PTD-PB). No Ministério das Comunicações, os congressistas constam como sócios de emissoras.
 
O Artigo 54 da Constituição proíbe congressistas de "firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público". Com isso, a Procuradoria pedirá a suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a fazer novas licitações do serviço e se abster de fornecer novas outorgas aos políticos citados.
 
Os 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras. Destes, sete creem que a legislação permite esse tipo de participação, desde que eles não exerçam funções administrativas nas emissoras.
 
 

Senador José Agripino: “A Concessão é herança do meu pai Tarcisio” 

 

Foto reprodução Google - Tarcisio Maia e José Agripino
Dos 40 congressistas que constam como sócios de rádios ou TVs, sete creem que a legislação permite esse tipo de participação, desde que eles não exerçam funções administrativas nas emissoras.

Essa opinião foi manifestada por Baleia Rossi (PMDB-SP), Fernando Collor (PTB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), João Henrique Caldas (SD-AL), João Rodrigues (PSD-SC), Ricardo Barros (PR-PR) e Victor Mendes (PV-MA).

"O ordenamento jurídico permite [ser sócio]. Não exercendo direção, não há vedamento legal", disse Caldas.

Outros quatro parlamentares também confirmaram que são sócios de emissoras: Aníbal Gomes (PMDB­CE), Domingos Neto (Pros­CE), Felipe Maia (DEM­RN) e José Agripino (DEM­RN).

Fernando Collor, em nota, afirmou que não participa da gestão das emissoras: "As concessões às empresas da Organização Arnon de Mello estão dentro da legalidade conforme a interpretação corrente das normas constitucionais"

Sócio de uma rádio e uma TV em Natal, outra rádio em Mossoró (RN) e uma terceira em Currais Novos (RN), Agripino disse que todas são herança de seu pai, o ex-governador Tarcísio Maia.
“Não foram concessões dadas a mim. É uma questão nova para o Judiciário. Além disso, minha participação é minoritária (ele divide as emissoras com a mãe e dois irmãos)”, disse à Folha de São Paulo.

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