Numa nova tentativa de angariar
dinheiro suficiente para o pagamento das folhas de pessoal dos meses de
novembro e dezembro, além da segunda parcela do 13º salário, o Governo
do Estado encaminhou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa
requerendo ampliação do percentual de remanejamento de recursos. De
acordo com a Mensagem nº 046/2015-GE, a autorização chega a R$ 300
milhões.
O documento foi protocolado sexta-feira passada na Casa Legislativa,
mesmo dia no qual o governador licenciado, Robinson Faria, viajou à
Europa para disseminar o potencial turístico do estado, e na mesma
semana em que ele próprio anunciou enxugamento da folha em R$ 800
milhões. Caso aprovado com a totalidade dos valores, o Projeto expandirá
o limite de remanejamento previsto na Lei Orçamentária em vigência de
15% para 17,43%, saindo de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,1 bilhões.
Conforme disposto no documento, “fica o Poder Executivo autorizado a
transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma
categoria para outra, de um Órgão para outro ou de um Poder para outro”
com a finalidade de suplementar dotações relativas a pessoal e encargos
sociais; juros, encargos e amortização da dívida interna e externa; e
outras despesas correntes e de capital.
Fonte: http://marcosdantas.com/
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