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quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Proposta de criação da CPMF já se encontra no Congresso

O governo enviou nesta terça-feira (22) ao Congresso Nacional o pacote de medidas fiscais anunciado na última semana, que inclui a reedição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O potencial de arrecadação das propostas apresentadas é de R$ 10 bilhões em 2015 e R$ 32 bilhões em 2016, além de uma economia anual de R$ 2 bilhões. Pelo texto apresentado, a alíquota da CPMF será de 0,20%.
A proposta prevê cobrança até 31 de dezembro de 2019. A arrecadação da contribuição será destinada ao custeio da Previdência Social e não como receita extra para o caixa do governo.
O texto, no entanto, pode passar por alterações. O imposto pode ser elevado de 0,20% para 0,38%, como funcionava até dezembro de 2007, antes de ser extinto.
O governo tem trabalhado para que governadores aliados ao Planalto apoiem a elevação da alíquota no Congresso, sendo que a destinação do 0,18 ponto porcentual a mais iria para os Estados e municípios. O prazo também pode cair de quatro para algo entre dois e três anos.