O STF (Supremo
Tribunal Federal) deve começar nesta quinta-feira (13) um julgamento histórico
para definir se é crime ou não portar drogas para consumo próprio.
O caso, que tramita
desde 2011, terá efeito direto em outros 96 que aguardam posição do tribunal e
consolidará um novo entendimento jurídico sobre esse tema no país.
Atualmente, adquirir,
guardar ou portar drogas para si é considerado crime. O que estará em discussão
é se essa lei é inconstitucional.
Ouvidos pela Folha sob
a condição de anonimato, três dos 11 ministros do Supremo avaliam que a
tendência no tribunal é pela descriminalização do porte de entorpecentes para
uso pessoal.
A expectativa deles,
porém, é que a proposta do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, preveja que
qualquer pessoa flagrada com drogas seja levada a um juiz para que ele analise,
antes de qualquer processo, se ela deve ser enquadrada como usuária ou
traficante. Hoje, essa decisão é da polícia.
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