A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário
concluiu nesta quarta-feira (5) seus trabalhos ao aprovar por
unanimidade o parecer final apresentado pelo deputado Sérgio Brito
(PSD-BA). No relatório, os integrantes da CPI propõe a apresentação de
20 propostas legislativas que devem ser apreciadas pela Câmara e pelo
Senado para melhorar o sistema carcerário no país.
No parecer, o relator fez uma série de recomendações e
encaminhamentos a ministérios e a comissões da Câmara. O parecer
recomenda a volta da discussão de projetos que estão em tramitação na
Câmara, como o que prevê a criação de centros de saúde em todos os
presídios com mais de 100 detentos.
Entre as propostas apresentadas pela CPI, estão a que determina a
adoção de scanner corporal nos presídios, para acabar com a revista
íntima e regras para o interrogatório por vídeo conferência para réus
presos. Outra proposta constante do parecer é a instalação de câmeras de
vídeo com captação de áudio nas celas prisionais. O relatório também
propõe ampliar de seis para oito meses o tempo para que os filhos de
presidiárias possam permanecer nos berçários.
Segundo o presidente da CPI, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), ainda
entre as sugestões de propostas legislativas estão a que obriga a
transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para
os estados e para o Distrito Federal e a que determina a transferência
de recursos do Funpen para os municípios que possuam estabelecimentos
penais em sua jurisdição. De acordo com Fraga, as medidas propostas pela
CPI só serão colocadas em prática se houver vontade política.
Fonte: Robson Pires
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