O governo federal publicou
ontem no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 681 que aumenta de
30% para 35% o limite de renda que trabalhadores, aposentados e pensionistas
podem comprometer com empréstimos consignados – os empréstimos que têm desconto
em folha de pagamento.
De acordo com a Medida
Provisória, o valor máximo que as pessoas podem comprometer da renda com
consignado sobe para 35%, desde que os novos 5% sejam usados para quitar
dívidas com cartão de crédito.
Para usar o limite maior, não
é preciso, segundo o texto, entrar no rotativo do cartão de crédito. Basta ter
contraído alguma despesa por meio do cartão.
A MP estabelece que, do limite
de 35%, 5% são reservados exclusivamente para pagamento de despesas contraídas por
meio de cartão de crédito.
O desconto também poderá
incidir sobre verbas rescisórias, se assim estiver previsto no contrato de
empréstimo. O servidor, de acordo com a Medida Provisória, poderá tomar o empréstimo
em favor de terceiros.
Só no Rio Grande do Norte,
89.537 servidores do Governo do Estado, entre ativos, aposentados e
pensionistas mantinham contrato de empréstimo consignado até abril deste ano. A
soma média descontada mensalmente, da folha de pagamento deles, alcançava R$
51.065.601,18.
Nenhum comentário:
Postar um comentário