O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta
quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a
maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo
necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções. A discussão,
no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto
original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.
“Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que
os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas
várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de
acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha. Ainda não há data para a
retomada da discussão. Eduardo Cunha disse que a proposta poderá voltar à
pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo
semestre. Antes do recesso, o Plenário ainda precisa votar o segundo
turno da PEC da Reforma Política.
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