A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) pediu oficialmente ao governo federal R$ 1
bilhão, na forma de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). Um ofício
assinado pelo presidente Paulo Ziulkoski foi protocolado na Presidência
da República nesta segunda-feira, 22 de junho. Ele é destinado à
presidente Dilma Rousseff.
No documento, a
CNM explica que os 5.568 prefeitos de todo o Brasil aguardam o
recebimento da primeira parcela do aumento de 1% no Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Conforme combinado com o Congresso e a
Presidência, a primeira parte será de 0,5% do total de doze meses de
arrecadação – de julho de 2014 a junho de 2015.
O montante
esperado era de R$ 1,850 bilhão. No entanto, pelo entendimento do
Tesouro Nacional, o valor determinado na Emenda Constitucional 84/2014 é
referente aos meses de janeiro de 2015 a junho de 2015. Isso fará com
que o total esperado pelos Municípios caia pela metade – pois considera
apenas seis meses e não doze.
Negociação
No ofício, a
CNM lembra que, em reunião na última semana, a Subsecretaria de Assuntos
Federativos da Presidência reconheceu que esta foi a negociação. Os
acordos foram feitos com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega,
pós XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio de 2014.
Entenda a questão:
Acesse ofício enviado à presidente Dilma
Via CNM
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