A Câmara Municipal de Natal
terá sessões extraordinárias nos dias 19 e 22 de junho para discutir o
projeto de lei que trata da organização do sistema municipal de
transportes coletivos urbanos de passageiros de Natal. A convocação
extraordinária foi pubicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17) e é
válida também para as segundas e sextas-feiras subsequentes até a
conclusão da apreciação e votação dos vetos apresentados ao projeto de
lei.
O projeto de lei que
regulamenta o sistema municipal de transportes coletivos urbanos de
passageiros de Natal foi votado pela Câmara Municipal de Natal em abril
com 93 emendas aprovadas e 22 rejeitadas. O projeto foi enviado ao
prefeito Carlos Eduardo para sanção ou veto. No dia 20 de maio, o
prefeito devolveu o projeto à Câmara Municipal com 22 vetos.
Dentre as emendas vetadas
estão a ampliação da gratuidade para idosos, a idade mínima da frota, a
inclusão de ar-condicionado nos ônibus e as viagens noturnas. Cada veto
está sendo analisado e votado pelos vereadores. As sessões
extraordinárias serão para dar continuidade a essa votação.
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