Decisão judicial libera “cinquentinhas” de emplacamento

Uma decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, de João Pessoa, suspende a resolução do Detran-PB para o emplacamento de motos do tipo “cinquentinhas”.

Na sentença, o juiz entende que não é de competência do Estado o processo de registro de licenciamento desses veículos.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores com Moto de João Pessoa.

 

Postado por vandeires luna