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quinta-feira, 14 de maio de 2015

Decisão judicial libera “cinquentinhas” de emplacamento

cinquentinha1Uma decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, de João Pessoa, suspende a resolução do Detran-PB para o emplacamento de motos do tipo “cinquentinhas”.
Na sentença, o juiz entende que não é de competência do Estado o processo de registro de licenciamento desses veículos.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores com Moto de João Pessoa.