Ex-diretor de presídio em MG assume sistema penitenciário do RN
Tribuna do Norte- O
Ministério Público de Contas quer investigar a devolução de recursos
federais que poderiam ter sido utilizados na construção de novas unidades
prisionais no Rio Grande do Norte. Segundo o procurador-geral junto ao Tribunal
de Contas do Estado (TCE), Luciano Ramos, só em 2014 o Estado devolveu aos
cofres federais mais de R$ 12 milhões, oriundos do Programa Brasil Mais Seguro.
O procurador-geral explicou os recursos voltaram
devido à falta de contrapartidas por parte do governo estadual. “Faltavam, por
exemplo, a regularização fundiária de propriedades que o Estado ocupa há anos.
Algumas delegacias de Natal deixaram de ser reformadas ou ampliadas porque o
terreno não tinha documentação, embora fosse ocupado pelo estado e/ou
município”, explicou ele.
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