A mensagem
005/2015, que propõe reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de
professor e de especialista em educação, foi aprovada, à unanimidade, na
manhã desta quinta-feira (12). A matéria do governo estabelece o
reajuste de 13,01% aos servidores do magistério público estadual que
atuam nos setores de direção, administração, planejamento, inspeção,
supervisão, orientação e coordenação. A votação foi fruto de um
entendimento entre os líderes partidários. “Destaco o emprenho dos
deputados que concordaram em realizar esta votação e reafirmo que esta
Casa está pronta para ajudar o RN a caminhar”, declarou o presidente da
Assembleia, o deputado Ezequiel Ferreira (PMDB).
O projeto de
lei complementar contempla servidores pertencentes ao quadro funcional
do Magistério Público Estadual de que trata a Lei Complementar Estadual
n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho corresponda a
30 horas semanais. Os vencimentos daqueles cuja jornada de trabalho
seja diferente de 30 horas semanais serão calculados de forma
proporcional, com base no valor da hora-aula, obtido a partir dos
montantes estabelecidos no Anexo Único desta Lei Complementar.
De acordo com o
projeto, os valores passam a vigorar com efeitos financeiros a partir
de 1º de janeiro de 2015. As despesas decorrentes da implementação da
Lei Complementar correrão por conta de dotação da Lei Orçamentária Anual
(LOA) consignadas em favor da Secretaria Estadual de Educação e
Cultura. De acordo com o anexo enviado à Casa, os vencimentos pagos aos
professores irão variar de R$ 1.438,67 (nível I, letra A) a R$
5.131,16 e os valores pagos aos especialistas vão de R$ 1.653,79 a R$
5.131,16 (nível VI, letra J).
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