Imprensa Defensoria Pública - DPE/RN garante bloqueio de R$ 103 mil para cirurgia em paciente com aneurisma‏

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) garantiu, através de ação judicial, o bloqueio de R$ 103 mil da conta do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. O dinheiro será usado na aquisição de materiais necessários à realização de um procedimento cirúrgico de Embolização Percutânea de Aneurisma Cerebral. Segundo a decisão judicial, a cirurgia deve ser realizada no Hospital Universitário Onofre Lopes.

Uma ação anterior já havia determinado a compra dos materiais e realização da cirurgia, mas houve descumprimento por parte do Governo. Com base no risco iminente à saúde da paciente, a defensora pública Fabrícia Gaudêncio deu entrada em novo processo junto à 2ª Vara de Fazenda Pública de Natal, desta vez solicitando o bloqueio do recurso na conta do Estado.

Ao julgar o caso, a juíza Francimar Dias Araújo da Silva reconheceu que a paciente não poderia prescindir do procedimento cirúrgico e determinou o bloqueio do recurso, tendo em vista que ficou totalmente provada a necessidade tratamento. “Caso contrário, estaria sendo negado o direito indisponível e absoluto à saúde, já que sem a realização da cirurgia a saúde da promovente ficará comprometida”, observou a magistrada.

A intimação com a decisão de bloquear o recurso foi entregue ao gerente da agência Setor Público do Banco do Brasil na última segunda-feira. O banco tem até a próxima sexta-feira (11) para enviar os comprovantes de bloqueio e então o valor será depositado em conta judicial e o Estado será intimado para, num prazo de cinco dias, comprovar a aquisição do material necessário à realização da cirurgia. Caso o Governo não se manifeste, a Justiça irá expedir um alvará com a liberação do recurso bloqueado em favor da paciente. 

Postado por Anselmo Santana