Autorização para portuários desagradou ao governo; texto vai a sanção.
Para obter licença, profissionais deverão trabalhar em dedicação exclusiva.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que autoriza porte de arma de fogo
por agentes penitenciários, guardas prisionais e guardas portuários
fora do serviço. O texto, que foi originalmente elaborado pelo governo
federal, seguirá para sanção presidencial.
O projeto teve amplo apoio dos senadores e foi aprovado de forma simbólica, sem
Esses profissionais devem ainda ser subordinados a mecanismos de
fiscalização e controle interno e terem "formação funcional adequada", segundo determina a matéria.
As três condições para o porte
de arma fora do serviço foi uma exigência do Palácio do Planalto, que
já havia vetado outras propostas semelhantes. Em outubro de 2013, a
presidente Dilma Rousseff barrou um projeto sobre o assunto sob a
justificativa de que o porte deve ser acompanhado das "devidas
precauções legais".
O texto original enviado pelo Ministério da Justiça, porém, não
contemplava os agentes portuários. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR),
que era ministra da Casa Civil até janeiro deste ano, disse que o governo
é contrário ao porte de arma fora do serviço para essa categoria e
sinalizou a possibilidade de veto presidencial a esse artigo.
A petista votou favoravelmente ao texto, mas disse que o artigo sobre
os agentes portuários – acrescentado na Câmara dos Deputados – "pegou
carona" no projeto. "Quero lamentar que a Câmara tenha incluído o porte
para guarda portuário. Não há justificativa", afirmou. "A presidenta vai
analisar a possibilidade de manter isso ou não", alertou Gleisi.
Na justificativa do projeto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explicou que a concessão do porte de arma é uma "demanda
desta categoria profissional pela autorização legal para portar arma de
fogo, mesmo fora do serviço, seguindo regras específicas e
diferenciadas daquelas a que estão sujeitos os demais cidadãos".
O relator do texto no Senado, Gim Argello (PTB-DF), disse que os agentes e guardas prisionais
e os guardas portuários "estão sujeitos a risco constante". "Para eles,
a situação de perigo estende-se às suas moradias e, até mesmo, aos
trajetos que fazem habitualmente fora do serviço", declarou.
Em 2013, centenas de agentes penitenciários
acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido. Parte
deles estava no plenário do Senado durante a sessão desta tarde e
aplaudiu a aprovação do projeto de lei.
"Hoje esse grupo que está hoje comemorando uma luta de mais de um ano. É
uma reivindicação justa que foi atendida pela presidente Dilma
Rousseff", disse Gim.
G1
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