Alex Viana-
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu a
visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Joaquim Barbosa. No encontro, nesta quinta-feira 29, o presidente do STF
anunciou que vai se aposentar no próximo mês. Inicialmente, o ministro
poderia ficar na Corte até 2024, quando completa 70 anos.
Henrique Alves
entregou ao presidente do STF cópia da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) a respeito do tamanho das bancadas estaduais
nas próximas eleições (reduzindo ou ampliando o número de
representantes de alguns estados na Câmara dos Deputados) pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). O deputado pediu para o presidente do STF
pautar o tema em breve. O presidente Henrique Eduardo Alves disse que o
congresso tem pressa na decisão que pode valer para as eleições deste
ano.
Henrique
Eduardo Alves disse que pediu a Joaquim Barbosa que pautasse o quanto
antes o questionamento à decisão do TSE. “A decisão tem que ser rápida
porque estamos às portas das convenções. E precisamos ter clareza sobre
as composições de bancada. E segundo a nossa interpretação e a do Senado
também, apenas por lei complementar ela poderia ser alterada”. Segundo
Henrique Eduardo Alves, o presidente do Supremo foi sensível à questão e
informou que haverá a escolha do relator por sorteio para, então, poder
ser dado um encaminhamento à ação.
No ano passado,
o TSE, por meio de resolução, alterou o número de deputados federais de
13 estados, com base na população medida pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). A decisão tinha repercussão também sobre
as bancadas nas Assembleias Estaduais. Pelas regras, o número total de
deputados continuava o mesmo, de 513. Pará, Ceará, Minas Gerais,
Amazonas e Santa Catarina ganhavam deputados. Já Alagoas, Espírito
Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e
Piauí perdiam. Câmara e Senado discordavam da medida e aprovaram, no fim
do ano passado, decreto legislativo para anulá-la.
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