BRASÍLIA
- A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 28, um
plano que amplia o investimento público em educação pública para, no
mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo dos próximos dez
anos. Os deputados analisaram o Plano Nacional de Educação (PNE) em
Plenário e estabeleceram ainda que, no quinto ano subsequente à vigência
do plano, o aporte mínimo na área deverá atingir 7% do PIB. Os
parlamentares aprovaram apenas o texto-base e devem analisar três
emendas na semana que vem, que podem promover alterações no texto.
A principal polêmica deverá ficar por parte de um dispositivo no texto
atual que quer obrigar a União a cobrir estados e municípios que não
consigam atingir o repasse mínimo do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), novo
parâmetro para o financiamento da educação básica e de aplicação mínima
por aluno a ser criado. O PMDB apresentou um destaque pedindo a
supressão dessa obrigação. Pela redação aprovada, a União deverá ainda
enviar projeto de lei estabelecendo os critérios para o cálculo do
Custo-Aluno-Qualidade.
Outro dispositivo que deve sofrer tentativa de alteração é a fórmula do
cálculo para as inversões mínimas estabelecidas pelo projeto. Um
destaque apresentado pelo PDT e pelo PSB quer remover dessa conta
programas de expansão como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies),
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o
Ciência sem Fronteiras, além de medidas de educação especial. O governo
argumenta que essas ações representam um gasto pequeno em relação ao
total.
Após três anos tramitando no Congresso, o PNE coloca como diretrizes
para o próximo decênio a erradicação do analfabetismo; universalização
do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais;
melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a
cidadania, com ênfase nos valores; morais e éticos em que se fundamenta a
sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da educação
pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do
País; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do PIB; valorização dos profissionais da
educação e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Fonte: ESTADÃO
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