A
Câmara dos Deputados aprovaram em segundo turno, o fim da reeleição
para presidente, governador e prefeito. A medida faz parte da proposta
de emenda constitucional (PEC) da reforma política. A tese foi apoiada
por todos os partidos e teve 410 votos favoráveis e apenas dois
contrários – dos deputados Augusto Coutinho (SD-PE) e Alex Canziani
(PTB-PR).
O
destaque para manter a reeleição apenas para a Presidência da República
foi feito pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que em 1997
foi autor da PEC que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso (PSDB) no ano seguinte. Mas Mendonça não votou.
Os
deputados também confirmaram a criação de uma janela de 30 dias para
troca-troca partidário logo após a promulgação da PEC. Havia um destaque
do PSD para votar novamente o tema no segundo turno, mas que foi
indeferido pela Mesa Diretora da Câmara por erro formal (fazia
referência ao artigo incorreto), e outro simples, feito por um
parlamentar do PSDB, que foi derrubado na votação em globo de todos os
destaques simples.
Os deputados continuam analisando outras mudanças da reforma política. Todas as decisões passarão pelo Senado.
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