O presidente da Câmara,
deputado Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quinta-feira (13) a
realização de uma comissão geral para debater o relatório final dos
projetos que modificam o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido
como Lei do Supersimples - Lei Complementar 123/06).
O texto foi aprovado, em
dezembro do ano passado, na comissão especial criada pela Câmara para
analisar a matéria. Trata-se do substitutivo do relator, deputado
Cláudio Puty (PT-PA), aos Projetos de Lei Complementar 221/12 e 237/12.
A comissão geral deverá
ser realizada na primeira quinzena de abril. O anunciou foi feito
durante reunião com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Guilherme Afif Domingos; o presidente do Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, e diversos
líderes partidários e parlamentares ligados ao tema, como o relator da
proposta e o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena
Empresa, deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
“A realização da
comissão geral vai aumentar a pressão [pela votação da proposta] e
forçar a negociação dos pontos ainda polêmicos”, declarou Afif. Ele se
referia à postura do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz),
que se opõe à proposta, argumentando que ela reduz a arrecadação
tributária. “Eles falam que a desoneração será de R$ 20 bilhões, mas não
mostram estudos”, acrescentou.
Segundo o relator, o
impacto das medidas sobre a carga tributária será de aproximadamente R$ 1
bilhão. Estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e
Tributação, apresentado aos participantes da reunião, destaca que essa
perda seria compensada com a “expressiva taxa de crescimento de
formalização de novos negócios, geração de empregos, pagamento de INSS
pelos novos empregados e empreendedores, assim como a melhoria
significativa de indicadores econômicos”.
Ao anunciar a realização
da comissão geral, Henrique Eduardo Alves cobrou uma negociação mais
ampla com o governo e com o Confaz para que o anúncio do evento não gere
uma expectativa no setor produtivo que seja frustrada posteriormente
pela oposição da área econômica do Executivo.
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