Ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso é acusado de
participar de desvio de mais de R$ 62 milhões dos cofres da Casa.
Aeronave foi apreendida pela Justiça em 2015, em operação que bloqueou
uma centena de bens do político.
Conhecido nacionalmente como um dos políticos com o maior número de
ações na Justiça brasileira, o ex-presidente da Assembleia Legislativa
de Mato Grosso José Riva (sem partido) sofreu uma nova derrota judicial.
A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou o
governo estadual a utilizar um avião, avaliado em R$ 1 milhão, de
propriedade de Riva e de sua esposa, Janete Riva. O ex-deputado responde
a mais de 100 processos criminais.
A aeronave (modelo Piper Aircraft 31T2) foi apreendida em 2015 pelo
Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) na Operação
Imperador. A ação levou o então deputado estadual à prisão, entre
fevereiro e junho daquele ano. Riva teve mais de 100 bens, entre
veículos de luxo, lotes e fazendas, bloqueados na época.
Segundo a juíza, o avião apreendido poderá ser usado em ações de
segurança. O ofício foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública de
Mato Grosso no último dia 29. O órgão continuará como fiel depositário
da máquina depois que a magistrada negou o pedido de Janete, para
retomar o controle sobre o bem.
“Registro que, tratando-se de aeronave que será utilizada em ações que
visam o reforço da segurança pública no estado de Mato Grosso, determino
que a mesma fique isenta do recolhimento de taxas de aviação e
aeroportuárias, inclusive anteriores, caso estejam pendentes, a fim de
possibilitar que essa secretaria proceda a transferência do operador
junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)”, aponta trecho da
decisão.
Em janeiro Selma Arruda já havia determinado o sequestro de bens do
casal para ressarcir aos cofres públicos R$ 62 milhões desviados da
Assembleia, entre 2005 e 2009, por meio de compras de fachada com
empresas fornecedoras. No último dia 28, a mesma juíza condenou Riva a
21 anos e 8 meses de prisão pelo desvio de R$ 5,4 milhões da Casa. Ainda
cabe recurso contra a decisão.
Mesmo com todo esse histórico, José Riva, de 58 anos, é um dos
beneficiados pela aposentadoria especial para ex-deputados, contestada
no Supremo pelo Procuradoria-Geral da República. Riva recebe mensalmente
da Assembleia Legislativa uma pensão de mais de R$ 25 mil por mês.
Fonte: Congresso em Foco
Foto: ALMT
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