O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o
Município de São Gonçalo do Amarante implante linha de transporte público para
o bairro do Guajiru, para atender as necessidades dos usuários. Com esse
objetivo, a 1ª Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública.
O pedido principal é que o Município adote providências para
implementar a linha de transporte (e/ou alimentadores) no Guajiru, tanto em
caráter provisório (sob a responsabilidade dos atuais autorizatários precários
que prestam o serviço), bem como pela pessoa jurídica concessionária (tão logo
inicie a operacionalização do sistema).
A ACP é um desdobramento do inquérito civil público nº
06.2011.00001776-6, instaurado pela 1ª promotora de Justiça de São Gonçalo do
Amarante, Lucy Figueira Peixoto Mariano da Silva, com a finalidade de apurar o
não funcionamento do transporte público do bairro no Guajiru.
Uma representação protocolada no MPRN indicava que os
moradores do bairro precisam se deslocar mais de 600 metros e ainda atravessar
a rodovia, que não possui passarela nem faixa de pedestres, dificultando ainda
mais o acesso das pessoas.
Além disso, também foi apresentado documento do Departamento
Estadual de Estradas e Rodagens (DER/RN) afirmando que orientou a Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Amarante a viabilizar um alimentador para levar os
usuários do Guajiru até o terminal do bairro de Cidade das Flores.
O DER também teria sugerido ao Município a alternativa de
buscar junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT)
alterações necessárias à conversão dos ônibus na BR.
O MPRN apurou que nenhuma linha municipal atende ao bairro do
Guajiru, não havendo circulação do transporte público nos seus logradouros. A
situação evidencia a necessidade do Município suprir essa omissão, vindo a
intervir em relação aos atuais autorizatários precários do serviço de
transporte público municipal, bem como com relação à concessionária de serviço
público que venceu um processo licitatório e assumirá as demandas municipais.
Fonte: MPRN
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