Após 17 dias da data final de encerramento legal dos pagamentos referentes ao mês de setembro, cerca de 20% dos servidores do município ainda não receberam seus salários. Até agora, só foram realizados os pagamentos dos funcionários que possuem salários com valores de até R$4 mil líquidos.
A presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro,
explicou que a situação vem sendo acompanhada pela justiça desde o
primeiro mês de atraso dos pagamentos, em março deste ano. O Sinsenat e
outros sindicatos municipais entraram com pedido de liminar para que
fosse cumprida a lei que estabelece que o último dia útil do mês é o
limite para pagamentos dos salários.
Foi decidido em tribunal que, caso
a prefeitura continuasse a atrasar os pagamentos, ela teria que fazer
correção monetária e incluir os juros referentes aos dias de atraso. A
prefeitura recorreu sobre essa decisão e o Tribunal de Justiça acatou a
solicitação da prefeitura, fazendo com que ela pudesse continuar
atrasando os pagamentos sem que sofresse nenhuma punição. O processo
está neste momento sendo julgado segundo o mérito da ação e os
representantes dos sindicatos têm esperanças de que o resultado seja
favorável aos trabalhadores.
Para Soraya, esses são apenas
aspectos jurídicos da situação de atrasos nos pagamentos e retiradas de
direitos dos servidores municipais. “No aspecto da luta, está sendo
convocada uma paralisação, agora dia 21 de outubro, unificada com os
funcionários municipais e estaduais que estão sofrendo com os atrasos e
com ameaças de retiradas de direitos”, disse Soraya em entrevista ao
portal Agora RN.
Manoel Egídio, coordenador geral
do Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde-RN), em entrevista
ao portal Agora RN, diz que essa situação é insustentável para os
trabalhadores que precisam cumprir com suas obrigações e atinge toda a
categoria de servidores da saúde. “Muitos trabalhadores não recebem
auxílio transporte e tem dificuldade para ir ao trabalho porque precisam
custear a locomoção de casa para o trabalho. Além de estarem atrasando
suas obrigações de cidadão com água, luz e alimentação”, conta Manoel.
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