O Ministério Público, por meio da Promotoria de
Defesa do Consumidor de Natal, ajuizou no plantão judicial de ontem (24) Ação
Civil Pública pedindo a suspensão imediata da venda de ingressos para o jogo
Brasil e Bolívia oriundos da devolução de análise de crédito.
De acordo com a inicial da ACP, o sistema PagSeguro
injustificadamente recusou o pagamento de milhares de compras efetuadas pelos
consumidores esta semana quando abriram as vendas online. Consta como rés na
ação a Confederação Brasileira de Futebol - CBF, o site designado para operar
as vendas Guichê Web e a empresa responsável por operacionalizar as transações
com cartão de crédito PagSeguro.
Também consta no pedido liminar que as empresas rés
encaminhem, no prazo de 48 horas, relação nominal de todos os consumidores e
seus respectivos processos de compra que foram recusados, revisem todos os
processos de compra que tiveram recusa injustificada no pagamento, e, em caso de
novas recusas, que sejam apresentadas justificativas individualizadas, caso a
caso, com a devida comunicação ao consumidor interessado.
Por fim, consta um pedido de dano moral coletivo no
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser convertido ao Fundo
Estadual de Defesa ao Consumidor, instituído pela Lei Estadual nº 6.872/97.
A Promotoria do Consumidor orienta ainda que os
consumidores que tiveram a compra de ingresso cancelada ou recusada que
encaminhem cópia da mensagem comunicando a recusa da compra, enviada por e-mail
pela empresa PagSeguro para o endereço consumidor.natal@gmail.com, com a
finalidade de colaboração para levantamento de provas que possam melhor
subsidiar o processo.
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