Esta
será a última semana que antecederá as eleições do dia 2 de outubro deste ano. A
chamada reta final.
Na
quinta-feira (29) será o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral
gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput).
Também,
o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de
comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24
horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser
prorrogado por mais duas horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e
Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 4º e 5º, inciso I).
Ainda,
no dia 29, será o último dia para a realização de debate no rádio e na
televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data
e se estenda até as 7 horas do dia 30 de setembro de 2016.
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