Às
vésperas do primeiro turno das eleições municipais, o governo Michel
Temer anuncia hoje as regras para o primeiro lote de contratações do
Minha Casa Minha Vida da gestão peemedebista. A meta é contratar 40 mil
novas moradias ainda em 2016 na faixa 1,5 do programa, que foi promessa
de campanha à reeleição da presidente cassada Dilma Rousseff, ainda em
2014. Mas as obras nunca saíram do papel.
O governo Temer espera que o início das contratações ainda este ano
contribua para aquecer o setor da construção civil e impulsionar a
economia, principalmente com geração de novos empregos. Também é um
agrado à classe média e uma agenda positiva para o governo em meio à
recessão.
A faixa 1,5, criada para beneficiar a classe média baixa, é destinada a
famílias com renda mensal de até R$ 2.350 e conta com subsídio do FGTS e
do Tesouro. A ideia no governo Dilma era atender famílias que tinham
renda superior aos limites da faixa 1 (onde as moradias são totalmente
subsidiada pelo Tesouro), mas não tinham orçamento suficiente para se
habilitar à faixa 2 (onde o subsídio é menor). Em março deste ano, em
meio ao acirramento do processo de impeachment, Dilma chegou a anunciar a
novidade em evento no Palácio do Planalto, mas sua equipe não conseguiu
tornar viável essa parte do programa.
Os imóveis que serão oferecidos no programa terão valor máximo de R$ 135
mil nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio e no Distrito
Federal. Até um terço do valor (R$ 45 mil) pode ser integralmente
subsidiado pelo FGTS (90%) e Tesouro (10%), dependendo da faixa de renda
(quanto maior a renda, menor o subsídio integral). Os R$ 90 mil
restantes, nesse caso, são financiados pela Caixa a longo prazo, com
juros, também subsidiados, de 5% ao ano. Nas outras regiões do País, os
valores dos imóveis e dos subsídios têm algumas variações.
Para a faixa 1,5 do MCMV serão destinados R$ 3,8 bilhões. Desse valor,
R$ 1,4 bilhão será para pagar os descontos no valor dos imóveis, sendo
R$ 1,26 bilhão bancado pelo FGTS e R$ 140 milhões pelo Tesouro. Os
outros R$ 2,4 bilhões sairão também do FGTS por meio de financiamentos
com juro subsidiado. O subsídio da faixa 1,5 é maior do que o dado na
faixa 2 (famílias com renda de até R$ 3,6 mil). A seleção dos
beneficiários não será feita pelas prefeituras – como na faixa 1 – mas
pelos bancos (Caixa e BB) e pelas próprias construtoras, que analisarão o
enquadramento das famílias nos critérios.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, extinguiu o sorteio que tinha sido
determinado pela equipe de Dilma para a seleção dos beneficiários da
faixa 1,5. Segundo a secretária Nacional de Habitação, Henriqueta
Arantes, os novos critérios atendem a um maior número de famílias, além
de garantir isonomia ao processo. O ministério fixou que cada
empreendimento tenha, no máximo, 500 mil moradias.
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