A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou, por 10
anos, o funcionamento do aeroporto de Cláudio (MG), abrindo seu funcionamento
para o tráfego aéreo de jatinhos e aviões de pequeno porte. A decisão é do
último dia 14 mas foi divulgada ontem no Diário Oficial.
A aeroporto foi construído pelo Governo do Estado de Minas na
gestão do hoje senador Aécio Neves (PSDB), a um custo de R$ 14 milhões. As
obras foram entregues em 2010. A pista, de 1 km de extensão, está localizada em
terreno desapropriado que foi do tio do tucano, numa região próxima de fazendas
que pertencem à família de Aécio. No local havia uma antiga pista de terra
batida aberta em 1983, quando Tancredo Neves, avô de Aécio, era governador e
Múcio, seu tio-avô, prefeito de Cláudio. Antes de estar homologado o aeroporto
foi usado pelo senador tucano em mais de uma oportunidade.
A revelação da existência do aeroporto, em junho de 2014,
gerou a principal crise na campanha do então candidato do PSDB à presidência da
República.
A construção do aeródromo de Cláudio fez parte do Programa
Aeroportuário de Minas Gerais (Proaero), por meio do qual o governo mineiro fez
investimentos diversos em 24 aeroportos locais.
A estrutura construída na terra desapropriada do parente de
Aécio, porém, foi a que recebeu maior volume de recursos proporcionalmente às
populações das cidades onde foram feitos os aportes. O valor da obra de
Cláudio representa investimento per capita de mais de R$ 510, quase três vezes
a média de recursos aplicados em outros 11 aeroportos que também receberam
projetos de ampliação da capacidade.
Em 2014, o Ministério Público Federal e Estadual abriram
investigações para verificar a incidência do crime de improbidade
administrativa na construção do aeroporto, mas os procedimentos foram arquivados.
De acordo com a Anac, o pedido para a homologação do
aeroporto foi feito em julho de 2011, ainda no governo da presidente Dilma
Rousseff (PT). A assessoria do órgão informou que, para a liberação do
funcionamento do aeroporto foi feita "uma série de ajustes", sem
informar quais.
Em nota, o senador Aécio Neves afirma que a homologação do
aeroporto comprova a inexistência de irregularidade.
Segue a íntegra da
nota.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) homologou a pista
do aeroporto de Claudio. Com atraso - o Ministério da Aeronáutica já
havia homologado a pista em abril de 2014 - a homologação é mais um atestado a
regularidade da obra. Adversários do senador Aécio Neves difundiram mentiras e
distorceram informações sobre o aeródromo sobretudo durante a campanha do
senador para Presidência da República.
Desde junho de 2015, a Anac pediu informações ao Governo de
Minas para concluir o processo de homologação. Como o governo do PT não
enviou as informações, o Ministério Público Federal chegou a
intimar o Estado a repassar as informações no prazo de 20 dias. Não fosse o
atraso no envio de informações, a homologação já teria saído há mais tempo.
A construção da pista do aeroporto fazia parte do
Planejamento Estratégico de Arranjo Produtivo das Indústrias da Fundição do
Centro-Oeste idealizado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais com
apoio do governo federal, que tinha o objetivo de alavancar o polo da indústria
de fundição existente em Claudio, o maior do pais O aeroporto facilitaria
o acesso de compradores e fornecedores das indústrias instaladas no município,
integrando programa que construiu e reformou dezenas de aeroportos regionais no
Estado.
A partir de falsas denúncias apresentados por adversários
políticos, a obra foi investigada duas vezes pelo Ministério Público de Minas,
pelo Conselho do Ministério Público Estadual e pela Procuradoria Geral da
República. Em todos os casos, a investigação foi arquivada após a
constatação da regularidade de todos os procedimentos.
A homologação final comprova, mais uma vez, que não houve
qualquer irregularidade na construção do aeroporto.
Fonte: Estadão
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