As
rodovias estaduais do Rio Grande do Norte devem ser sinalizadas com placas de
advertência alertando para a obrigatoriedade da utilização de farol aceso em
luz baixa também durante o dia. É o que prevê um Projeto de Lei de autoria do
deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB). O projeto ainda será votado pela
Assembleia Legislativa.
"A
veiculação da informação nas rodovias evitará que motoristas desatentos à nova
norma sofram as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. É de
suma importância a instalação dessas placas", justifica o parlamentar.
Ainda
de acordo com o deputado, as placas também devem informar a gravidade da
infração e a penalidade aplicada para quem não cumprir a obrigatoriedade de
trafegar com os faróis dos carros acesos durante o dia.
Gustavo
lembra que a obrigatoriedade do farol aceso foi estabelecida pela Lei Federal
13.290, de 23 de maio de 2016, como uma medida de proporcionar maior segurança
aos usuários de rodovias.
A
responsabilidade pela implantação das placas deve ficar a cargo do Departamento
de Estradas de Rodagem (DER).
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