Órgão agora passa a se chamar Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN)
O governador em exercício do RN Fábio Dantas sancionou, nessa
terça-feira (31), o projeto que cria a Lei Orgânica e o Estatuto dos
servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do
Norte (Itep/RN). A solenidade de assinatura foi realizada na
Governadoria, na presença de dezenas de beneficiados, que lotaram o
auditório.
Fábio Dantas destacou que a espera pela regulamentação dos servidores já
se arrastava por nove anos. “Não existe nenhum estatuto no estado do
Rio Grande do Norte que tenha passado tanto tempo até ser aprovado. E
também não existe nenhum estatuto que tenha sido analisado tão
minuciosamente em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, é
apenas o primeiro passo para uma nova história do Itep, como um
nascedouro”, destacou. “Demos um passo que o cidadão exigia, que vocês
exigiam, e que, principalmente, era uma questão de justiça”,
acrescentou, destacando também o empenho do governador Robinson Faria
para que o estatuto fosse confeccionado atendendo aos interesses dos
servidores, mas dentro da legalidade.
O estatuto é fruto de estudos técnicos para um funcionamento ideal do
órgão e contou com a colaboração para a sua composição, além de
especialistas do governo estadual, de servidores e de representantes
classistas. Para se adequar às vedações impostas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, entretanto, sofreu supressões no sentido de que
fosse evitada a criação de novas despesas com pessoal. Além disso, foi
promovida uma reestruturação dos cargos. Concursos públicos e
progressões verticais apenas se realizarão por lei específica em
conformidade com o art. 169 da Constituição Federal.
O Governador em exercício ainda realçou a participação da Assembleia
Legislativa que votou o projeto de lei em regime de urgência e o aprovou
por unanimidade, apenas um dia após a mensagem ter sido protocolada no
legislativo. Na Casa, o projeto recebeu uma emenda modificativa do
deputado Nélter Queiroz (PMDB) subscrita por todos os deputados,
estendendo os direitos dos servidores do órgão aos servidores públicos
cedidos de outros órgãos que já atuavam na instituição há mais de três
anos.
Para o diretor geral do Itep, Richard Palmeira, a sanção representa o
início de uma nova fase do órgão. “Tenho grande alegria e satisfação em
estar aqui participando deste momento único para todos nós. Só nós que
estamos no dia a dia lá dentro é que sabemos o que passamos para chegar
aqui, só nós sabemos a luta que foi chegar a esse momento. E a partir de
agora, desejo que possamos viver um tempo novo, um tempo de
prosperidade, e que o servidor do Itep seja um exemplo de união para
todo o estado do RN”, assinalou. Paulo César de Macedo, presidente do
Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN
(Sinpol), acrescentou: “Vejo este momento com grande satisfação. Este
ato vai possibilitar a modernização do órgão e dar segurança jurídica
não só para o Itep, mas para toda sociedade”.
Além dos vários servidores, acompanharam a solenidade a chefe do
Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, os deputados estaduais Disson
Lisboa, Nélter Queiroz, Raimundo Fernandes e Cristiane Dantas, além do
prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas.
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