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Prefeito de Natal pode ter cometido ato de improbidade administrativa

Carlos Eduardo usou sede da Prefeitura para ato partidário, o que é vedado em Lei; punições variam de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.

 
O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, presidente do PDT no RN, pode ter violado princípios da administração pública ou mesmo cometido ato de improbidade administrativa ao realizar, no último dia 22 de março, ato partidário na sede da Prefeitura de Natal.
Na ocasião, o prefeito de Tangará, Alcimar Germano, oficializou a sua filiação ao PDT, com ele o vice-prefeito Chicuta e mais dois vereadores da base, Wilson Fonseca e Ricardo de seu Nego Chato, além de vários pré-candidatos a vereadores e lideranças políticas.
O encontro aconteceu na sede da Prefeitura de Natal, onde o presidente do partido no Estado, Carlos Eduardo Alves, abonou a ficha de filiação. Na oportunidade, o prefeito teria “pontuando que é uma honra receber em seu partido os novos membros e em especial o prefeito Alcimar Germano que muito está fazendo pela cidade de Tangará, apesar da crise que assola toda o Brasil”, diz texto do Blog Tangaraense.
Segundo advogados consultados pela reportagem do Agora RN, a realização de ato diverso dos relativos à administração pública na sede da Prefeitura de Natal viola a primazia do interesse público. “Afinal de contas, filiação partidária não é de interesse da prefeitura”, afirma um desses advogados consultados sobre o tema. “Filiação partidária é assunto restrito a partidos políticos”, enfatizou.
Confira abaixo o texto do Blog Tangaraense e, a seguir, imagens do evento partidário que o acompanham.

Prefeito Alcimar Germano e várias lideranças políticas de Tangará se filiam ao PDT de Carlos Eduardo Alves
O prefeito de Tangará, Alcimar Germano, oficializou nesta terça-feira (22) a sua filiação ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), com ele veio o vice-prefeito Chicuta e mais dois vereadores da base, sendo, Wilson Fonseca e Ricardo de seu Nego Chato, além de vários pré-candidatos à vereadores e lideranças políticas.
O encontro aconteceu na sede da prefeitura de Natal, onde o presidente do partido no estado é o então prefeito Carlos Eduardo Alves.
O prefeito Carlos Eduardo Alves, presidente da sigla no estado e também forte líder político na capital, deu total autonomia para o diretório municipal no pleito de 2016, pontuando que é uma honra receber em seu partido os novos membros e em especial o Prefeito Alcimar Germano que muito está fazendo pela cidade de Tangará, apesar da crise que assola toda o Brasil.
O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves agradeceu a presença de todos os que participaram desse grande momento para a legenda no estado e destacou a competência de GIJA, como maior líder político na região trairi, acrescentou, Gija é de luta, e fará do partido um instrumento de luta pela população tangaraense.
“Vamos seguir unidos para dar sustentação ao nosso programa de governo, nenhum outro prefeito fez o que nós estamos fazendo em apenas três anos de mandato, e agora com o PDT vamos fazer a nossa luta ser ainda mais forte na cidade. Para o pleito de 2016 contamos também com a força de vários partidos que irão se coligar na campanha que se aproxima, podemos citar o PMDB de Augusto, PV de Rômulo Pinheiro, PMN de DR. Airton, PEN de Thiago Henrique, e outros que estão chegando para somar, em mais uma vitória no pleito de 2016, se assim deus permitir, disse o ex-prefeito Gija.

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