Aprovação do uso da fosfoetanolamina foi recebida com críticas por entidades médicas
Por Estadão Conteúdo
Em menos de um minuto e sem qualquer
discussão, o plenário do Senado aprovou na terça-feira, 22, o projeto de
lei que libera o uso de fosfoetanolamina para pacientes diagnosticados
com tumores malignos. Assim como na Câmara, o texto passou em votação
simbólica entre os senadores, quando não há registro nominal de votos, e
seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Mais cedo, o senador Ivo Cassol (PP-RO)
apresentou um requerimento de urgência da proposta, o que aceleraria a
sua apreciação pelo plenário. Um dos principais defensores da substância
no Senado, Cassol disse que o pedido contava com o apoio de 80% dos
líderes partidários. O pedido foi aprovado em plenário.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
defendeu a apreciação urgente do projeto pela necessidade de pacientes
com câncer terem acesso ao componente químico. Na votação do mérito,
ninguém se pronunciou – o Senado conta com dois ex-ministros da Justiça,
o petista Humberto Costa (PE) e o tucano José Serra (SP).
Pelo texto votado, fica autorizado
legalmente o uso da substância para pacientes que apresentem um laudo
médico comprovando o diagnóstico da doença e assinem um termo de
consentimento. O projeto diz que o uso voluntário da fosfoetanolamina
não exclui o direito de acesso a outros tratamentos contra o câncer.
Atualmente, o uso da substância é proibido e o remédio não é reconhecido
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também não
estão claros os efeitos da fosfoetanolamina nos pacientes.
A proposta aprovada permite a produção,
importação, distribuição e prescrição “independentemente de registro
sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos
clínicos” da substância. Somente agentes autorizados pelo governo
poderão produzir e distribuir a pílula.
O Conselho Federal de Medicina, a
Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Oncologia
Clínica posicionaram-se contra a aprovação do projeto de lei, por ser
“um risco à saúde pública”. As três entidades afirmaram, em nota, que a
decisão dos parlamentares “faz o Brasil regredir décadas em sua escalada
civilizatória”, pois eles “desprezaram a necessidade de realizar
pesquisas clínicas” antes de liberar o medicamento. “É fácil entender
que os pacientes com câncer e seus familiares percam as esperanças e
passem a procurar soluções mágicas. Não podemos, porém, aceitar que as
instituições também se curvem ao desespero e à irracionalidade”,
escreveram.
O Ministério da Saúde não se manifestou.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou ver “com
preocupação” a aprovação do projeto, já que a fosfoetanolamina não
passou “pelos testes que garantem sua segurança e eficácia”.
Destacou que não há projeto protocolado
para ensaios clínicos ou solicitação de registro da substância. Segundo a
Anvisa, “liberar medicamentos que não passaram pelo crivo técnico seria
colocar em risco a saúde da população e retirar a credibilidade da
Anvisa e dos medicamentos fabricados no País”. (Colaborou Luísa Martins)
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