O
prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF)
começa nesta terça-feira (1º). As fontes pagadoras estão obrigadas a entregar o
comprovante de rendimento aos trabalhadores até esta segunda-feira (29).
O
programa gerador da declaração para ser usado no computador foi liberado no
site da Receita Federal no dia 25. A data limite para entrega das declarações é
29 de abril.
Entre
os que devem declarar, estão os contribuintes, pessoas físicas, que receberam
em 2015 acima de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis.
Também
deve declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou
tributados, exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em
qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações
no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil; e
proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.
Quem
perder o prazo está sujeito à multa de 1% do imposto devido por mês de atraso
ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.
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