O presidente da Federação
dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Francisco José Júnior, convoca
a todas as prefeitas e prefeitos filiados para participar da reunião na próxima
sexta-feira, 1º de abril, às 10 horas, na sede da Federação, que discutirá a
ação judicial contra a devolução de verbas do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
A ação tem por objetivo a
suspensão da cobrança das complementações recebidas pelos municípios, tendo em
vista que as prefeituras repassaram os dados corretos ao Fundo Nacionais de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o valor recebido foi devidamente aplicado.
Mesmo assim, a União cobra a devolução das verbas repassadas.
Uma comissão da FEMURN
também esteve em Brasília com o propósito de sensibilizar o Governo Federal
sobre a suspensão da cobrança da lista de unidades federativas que recebem
aporte do Fundeb para complementação. Além da visita ao Governo Federal, a
FEMURN optou por ajuizar a ação, para que os municípios não sejam penalizados
com o erro do cálculo da União.
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