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Entra em vigor o Novo Código de Processo Civil


Sancionado há um ano pela presidente Dilma Rousseff, o novo Código de Processo Civil (CPC)entra em vigor nesta sexta-feira (18), com o desafio de combater a lentidão no Judiciário e diminuir o número de processos em tramitação.
Para especialistas a nova lei traz mudanças que tentam dar uniformidade às decisões, valorizando a precedência, e estimula o consenso entre as partes – mas também é alvo de dúvidas e críticas sobre sua real eficácia.
De acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o País tinha cerca de 71 milhões de processos em estoque no início de 2015, quantidade composta principalmente por ações cíveis e trabalhistas. Para zerá-lo, o CNJ estima que seriam necessários dois anos e meio de trabalho se não houvesse entrada de novas ações.
O professor de Direito Vladimir Cardoso, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio, destaca que o CPC também reformula o julgamento de demandas que tratem do mesmo tema. “O código novo tenta racionalizar, ampliando as possibilidades de uma apreciação que valha para todas as ações”, afirma. “Pretende uniformizar as decisões e acelerar o julgamento de todos os processos.”
Na prática, a valorização da precedência deve fazer com que, depois que uma decisão seja proferida, os juízes vinculados ao tribunal sejam obrigados a segui-la para casos semelhantes.

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