Governo envia para AL proposta para criar Sistema de Inteligência de Segurança do RN

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, por meio da Secretaria de Gabinete Civil, a proposta de criação de o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (SEISP/RN). A mensagem do Governo data do dia 26 de janeiro, mas só foi publicada pelo Gabinete Civil nesta segunda-feira (01). O sistema consiste principalmente em criar o Centro de Inteligência, que será diretamente subordinado ao gabinete da secretária Segurança Pública (SESED), Kalina Leite, e que funcionará como Agência Central do Sistema tendo a finalidade de planejar, coordenar e integrar as atividades de inteligência de Segurança Pública no Estado.

O trabalho é resultado de convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP) e já é realidade em outros Estados da Federação há algum tempo. Conforme a mensagem encaminhada pelo Governo para a apreciação da Assembleia, a ausência de normatização específica sobre a matéria, no âmbito do Rio Grande do Norte, “representa importante obstáculo a uma atuação mais eficiente por parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), notadamente no que diz respeito à coordenação e à integração das atividades de inteligência entre os diversos órgãos atuantes em segurança pública”.

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