Transferência de ICMS aos municípios é adiada

Da Tribuna do Norte/ O depósito referente ao ICMS que deveria ter sido creditado ontem pelo Governo do Estado para as prefeituras municipais sofreu um novo atraso. Essa é a segunda semana seguida que o depósito, previsto para ser feito às terças-feiras, não ocorre. A Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual de Planejamento confirmou o atraso e justificou que houve um problema operacional. O Governo enviou a ordem bancária para o Banco do Brasil, instituição responsável pela operação, no entanto essa foi cancelada. Ainda segundo a Assessoria de Imprensa a Seplan, o fato ocorreu porque foi informado na ordem bancária o CNPJ da Secretaria, mas o banco informou que agora precisava ser do Estado. Hoje uma nova ordem bancária será remetida à instituição.

“Em virtude de alteração de procedimento contábil nos repasses de ICMS aos municípios, a ordem bancária foi rejeitada pelo sistema do Banco do Brasil. A transferência   aos municípios será regularizada nesta quarta-feira”, informou a Secretaria de Planejamento, por intermédio de nota enviada pela assessoria. 

O novo atraso no repasse do ICMS ocorre em um momento crítico para as prefeituras potiguares, onde muitas delas não conseguiram, nem mesmo, pagar o salário do mês de dezembro.

Semana passada a parcela do ICMS que deveria ter sido depositada na terça-feira foi creditada apenas na sexta-feira a noite. Para o atraso da semana passada, a Seplan justificou dificuldades burocráticas com o início de novo exercício orçamentário e adiou o repasse.  

MOVIMENTO
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte está convocando para hoje mais um ato dos prefeitos para cobrar medidas que possam amenizar ou solucionar a crise econômica das gestões.

O eventro acontecerá às 10h, no auditório Agnelo Alves, na sede da própria Federação. “Queremos discutir e definir alternativas para melhorar o quadro de nossas cidades, e também apresentar a população à situação real dos municípios. Atingimos uma situação insustentável, vivemos na incerteza com a queda recorrente das receitas e o aumento das despesas. Precisamos unir forças e pressionar o Governo Federal para melhorar a situação. Contamos com o entendimento e o apoio da população nessa luta”, destacou Francisco José Júnior.

A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios referente ao mês de janeiro registrou uma redução de quase 13%.  O montante distribuído em todo país foi de R$ 2.072.013.144,34 ao considerar o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem a retenção constitucional, em valores brutos, o valor chega a R$ 2.590.016.430,43.

Até o final desta semana a Femurn informou que divulgará o balanço das prefeituras que não conseguiram ainda pagar o salário referente ao mês de dezembro.

CNM pede adiamento de reajuste para professoresA Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou na ontem ofício para presidente da República, Dilma Rousseff, relativo ao reajuste do piso salarial do magistério. No documento —  assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski —, a CNM pede o adiamento do reajuste do piso do magistério de janeiro para agosto.

Uma estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada pela área técnica da CNM, revelou que o reajuste do piso dos professores para 2016 deverá ser de 7,41%. O percentual é menor do que os 11,36% de reajuste calculado com base na receita projetada pelo governo federal, divulgada na Portaria Interministerial 8/2015.

O índice do reajuste do piso nacional do magistério tem sido fixado com base na última estimativa do valor anual mínimo por aluno, nacionalmente definido, para os anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb, que leva em conta os dois exercícios fiscais anteriores. Como anualmente o piso do magistério é divulgado entre janeiro e fevereiro, a CNM enviou ofício à presidente solicitando que o reajuste seja divulgado somente em agosto.

“A situação econômica atípica deste ano, que compreende a retração da atividade econômica e seus reflexos na redução da arrecadação dos impostos que compõem a receita do Fundeb, precisa ser levada em consideração na fixação do índice de reajuste do piso”, afirmou a entidade. E acrescentou: “A CNM reitera que o reajuste precisa ser compatível com as finanças dos Estados, Distrito Federal e Municípios, a fim de não intensificar ainda mais os conflitos entre governos e sindicatos docentes”.

Com isso, “a CNM entende que se faz primordial a união de todos os entes federados neste momento e, por isso, a entidade solicita, no ofício enviado, que seja pleiteada a divulgação do reajuste do piso”, destacou a Confederação.
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