Distrito
em Jucurutu terá de ser realocado, porém nova área não começou sequer a
ser preparada pelo poder público e alguns vilarejos já sofrem os
efeitos da obra
O procurador da República Bruno Lamenha representou o Ministério Público
Federal (MPF) em uma reunião com os moradores do Distrito de Barra de
Santana, zona rural do Município de Jucurutu, nessa segunda-feira (25).
Ele ouviu da população local o temor quanto ao andamento das obras da
Barragem Oiticica, cujas águas do reservatório inundarão o distrito. A
promessa é de que toda comunidade seria transferida para outra área, mas
os serviços de preparação desse novo espaço sequer iniciaram.
Bruno Lamenha percorreu o canteiro de obras e visitou alguns vilarejos,
antes de se reunir com os moradores na igreja local. A barragem é
construída com recursos federais e houve acordo da União com o Governo
do Estado para remoção dos moradores e edificação da Nova Barra de
Santana, em uma área que não será inundada. O termo de compromisso
previa, entre outras obrigações, que o Estado promoveria a terraplanagem
e drenagem desse novo espaço, concluindo os serviços até dezembro de
2015.
Até hoje, no entanto, os projetos de terraplanagem e drenagem não foram
sequer encaminhados pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca
(Dnocs) à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que
será a responsável por selecionar a empresa. Ao mesmo tempo, a barragem
já se encontra 33% concluída, segundo informações repassadas ao
procurador pelo chefe da obra.
Investigações - Tramita no MPF em Caicó um inquérito civil
tratando do tema. Além da realocação do distrito, uma das preocupações
repassadas pelos moradores e que será analisada pelo MPF diz respeito
aos processos de avaliação das moradias, sem contar a promessa de
criação de um novo cemitério e a remoção de pequenos vilarejos rurais.
Em um desses, Carnaúba Torta, 12 famílias moram tão próximas à obra que
suas casas sofrem rachaduras decorrentes das explosões de dinamite
usadas na construção. O fato foi verificado in loco pelo procurador Bruno Lamenha.
Na reunião em Barra de Santana, estiveram presentes o presidente da
Coordenadoria de Defesa dos Direitos dos Atingidos no Perímetro da
Barragem de Oiticica (Codepeme), Joaquim Gaspar; o presidente do Comitê
da Bacia Hidrográfica do Rio Pianco-Piranhas-Açu, José Procópio de
Lucena; e o prefeito de São Fernando, Genilson Medeiros.
O encontro foi uma iniciativa do próprio Ministério Público Federal,
após uma comissão de moradores ter ido à Procuradoria da República em
Caicó e relatado a tensão existente hoje na comunidade, diante dos
prazos não cumpridos pelo poder público. A população ameaça, inclusive,
paralisar a obra, caso a União e o Governo do Estado não adotem as
medidas já prometidas.
Prioridades - Bruno Lamenha, ao fim da reunião, esclareceu aos
moradores as medidas que o MPF deverá adotar em busca de solução para os
problemas. Inicialmente, o procurador quer identificar a razão da
demora no encaminhamento do projeto de terraplanagem e drenagem da
comunidade Nova Barra de Santana. De acordo com informações do inquérito
civil, esse material se encontra em análise pelo Dnocs desde julho do
ano passado.
O representante do MPF vai solicitar também informações sobre a obra do
novo cemitério e, da Prefeitura de Jucurutu, esclarecimentos sobre um
suposto compromisso de inserir algumas famílias locais no programa
municipal de aluguel social. O procurador também requisitará dados sobre
a remoção dos moradores de Carnaúba Torta.
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