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Com prisão, Delcídio está licenciado do cargo automaticamente

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) permanecerá licenciado do mandato enquanto durar a prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e mantida pelo Plenário do Senado. A licença é automática, de acordo com o Art. 44 do Regimento Interno do Senado, conforme informou nesta quinta-feira (26) o Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira.
O artigo trata da condição do parlamentar privado da liberdade temporariamente já que ele não poderá comparecer às sessões da Casa, o que acontece com Delcídio do Amaral desde quarta-feira (25). Pelo Regimento, a ausência não será considerada falta e o senador poderá continuar recebendo seu salário normalmente.

Luiz Fernando Bandeira também explicou que não deverá ser convocado suplente de imediato, pois a rigor, a convocação só acontece quando o senador tira licença por mais de 120 dias. Mas, na hipótese de o senador continuar preso além desse prazo, o suplente será chamado para que o estado não fique subrepresentado no Senado.

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